UNIÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO BANCO DO BRASIL
 
 

 

            Distribuição da Reserva Especial - DESTINAÇÃO DO SUPERÁVIT

 

               E. Piani – 15/08/2008

 

Minha manifestação é feita a pedido de colegas. Da mesma forma, foi atendendo a gentil convite da UNAMIBB que participei de encontro promovido pela ANAPAR e do primeiro encontro em Brasília, na ANABB, ambos para tratar do mesmo assunto.

Pelo meu enfoque, o principal objetivo de qualquer negociação a respeito deveria ser impedir que SPC e SGPC permitissem a destinação dos superávits dos fundos de pensão aos patrocinadores (no nosso caso, ao Banco). Tal possibilidade de doação estava expressa na minuta elaborada pela SPC e distribuída no encontro da ANAPAR.

Ao verificar que os debates se restringiram à correção das injustiças praticadas pela distribuição feita pela PREVI, e o estabelecimento de novos benefícios, recusei a indicação para participar do grupo para formular propostas bem como o convite da FAABB para a reunião do último dia 31. A meu ver, estão todos preocupados com vantagens imediatas, em detrimento do fator principal, que é a PERENIDADE de nosso fundo de pensão. Reconheço, porém, que a fórmula esdrúxula da distribuição feita justifica o pensamento do quero o meu agora que prevaleceu.

Primeiro do que tudo: não acredito no montante declarado de reserva especial, mas isso agora não vem ao caso. A responsabilidade de comprovar o patrimônio da PREVI é dos seus administradores. Além disso, como já opinei, a volatilidade dos mercados de renda variável recomendaria a prudência (que fale a SPC) de alterar o percentual da Reserva de Contingência para o dobro do percentual atual de 25% da reserva matemática.

Depois, há que se renegar a intromissão espúria de Contraf, Comissão de Empresa, e quaisquer outros órgãos, pois nada têm a ver com a relação entre a PREVI e seus assistidos.

Manifestei parte dessas opiniões ao ensejo da apresentação do Relatório da PREVI de 2007. Mas até então não sabia que o renda certa fizera milionários, e que mais de cinco mil assistidos recebem benefícios superiores a R$ 22 mil por mês. (Pondere, com esse dado, o desimportante conceito de alto benefício médio alardeado).

Com a iníqua distribuição feita, seus autores perceberam terem reinventado o caos, e se desentenderam (lembrar o episódio da suspensão de pagamentos e imediata reconsideração). Sem propostas, (e sem recursos?) não sabem como consertar o estrago. Então, a ANABB, oportuna, (ou oportunística), habilmente, soube e pôde congregar Associações para apresentar a síntese dos trabalhos para as propostas de reajustes. Os participantes e assistidos do Plano 1 receberão bem elaborada revista da ANABB com as 11 (onze) propostas de consenso do grupo e deverão votar, aceitando-as ou não.

Sem desmerecer o trabalho dos participantes e o empenho das associações, declaro-me contrário a consultas desse tipo. O que é justo e legal, simplesmente deve ser implantado por administradores responsáveis, e votações podem até referendar medidas ilegais e não justificam tomadas de decisões. Devemos nos lembrar de que todas as vezes que fomos chamados a nos manifestar pelo voto, para decidir a respeito de assuntos de nosso interesse, fomos PREJUDICADOS.
 

Tivemos várias dessas consultas, e a mais recente foi na CASSI.

Além de não aceitar esse tipo de consulta, discordo das propostas apresentadas. Mas sou favorável à correção de injustiças, e muitas foram cometidas. Enumero algumas.

1.   A Constituição Federal de 1988 assegurou aos aposentados a manutenção do poder de compra de seus benefícios. A PREVI não deu reajuste em 1995/96, e existe ação judicial para recompor essa perda. Com o superávit que propalam, eis aí uma oportunidade de corrigir o erro. (Com isso, a PREVI não mais precisaria tentar nos enganar que reajustou benefícios acima do que o fez o INSS, apresentando apenas comparação de 1997 em diante).

2.   Quem estava na ativa até 24.12.97, tinha a expectativa de aposentar-se segundo as regras até então vigentes, mas foram prejudicados pela instituição da Parcela Previ. Todos os que se aposentaram após essa data foram prejudicados e devem ter seus benefícios corrigidos a partir de então, e receber todos os atrasados. Seria mais uma correção de injustiça.

3.   O aumento do teto de benefícios e da base de contribuição para 100% dos rendimentos brutos, aí incluídas todas as verbas remuneratórias, com cálculos retroativos a 1997 tem endereço certo: beneficiar exclusivamente os funcionários de altas comissões. É flagrante que o Banco mudou sua política salarial e achatou o salário da grande massa de empregados e passou a pagar regiamente seus executivos. Essa nova filosofia é muito confortável para o Banco, ao transferir repentinamente para a Previ a responsabilidade desses pagamentos vultosos, e os dirigentes desta não se opõem a isso, pois são beneficiários. Esse critério criará uma profusão de benefícios de R$ 30 mil. Isso vai propiciar a divulgação de que o rendimento médio é alto.

4.   Pelo acima exposto, benefícios mínimos de 10% do teto de contribuição podem ser injustos. Não é certo, como alegado, que esse teto é de apenas R$ 22.050,00. Mas, se há tanto dinheiro sobrando, nada a opor.

5.   O aumento das pensões está mal equacionado. Legalmente, pode haver diferenciação entre as pensões concedidas antes ou depois da data que a Lei estabeleceu o benefício integral para pensionistas do INSS. Dependendo da época de concessão, os benefícios são de valores diferenciadas. O fato é que, ao ser alterada a Lei que regulamenta a matéria, deveria a diretoria da PREVI ter reformulado o Plano para poder atender a reivindicação semelhante de seus
participantes, possivelmente com elevação das contribuições para cobrir os custos.

6.   A reivindicação de aposentadoria antecipada para mulheres, aos 45 anos, vai de encontro a tudo o que ocorre no mundo em matéria de previdência. Aposentadoria antecipada na previdência privada é uma leviandade e um ônus para o Fundo por um período em torno de 50 anos. É a decretação da falência! (Em nosso caso, também para a CASSI).

7.   A transformação do Plano de Benefício Definido para Contribuição Definida é o sonho de qualquer patrocinador. Seus defensores estão jogando no time errado. Quando questionado quanto ao fato de que o crédito relativo à dívida do Banco para com os participantes anteriores a 1967, (apurado em 1997), deveria ser contabilizado separadamente para aquele grupamento, o atual Presidente da Previ afirmou que isso não era possível, pois o Plano 1 era solidário, não permitindo apartar recursos de grupos. Agora dá para fazer a separação?

8.   A proposta de concessão de benefícios para quem tem mais de 30 anos de contribuição está mal formulada. O que pode ser reivindicado é a devolução do que o assistido pagou depois de aposentado, porque após a aposentadoria só é cabível o pagamento de percentual para cobrir despesas administrativas do Plano. As contribuições vertidas enquanto o funcionário esteve na ativa serviram para melhoria de seu benefício. É, portanto, descabida a devolução dessas importâncias dele descontadas para o Fundo após as 360 mencionadas. Nesse caso específico, os admitidos antes de 1967 terão o tempo de trabalho efetivo computado como de contribuição, pois em 1997 o Banco assumiu o passivo trabalhista previdenciário anterior a 1967 desse grupo. Se a PREVI cobrou mal, o problema é outro.

9.   A proposta de Benefício Integral para todos com mais de 360 contribuições para o Plano 1 estaria invalidada pelo item anterior. Aquilo a que teriam direito seria a devolução das parcelas pagas após a aposentadoria. 

10.       Duvido da existência de recursos para atender a todas as reivindicações apresentadas.
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