UNIÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO BANCO DO BRASIL
 
 

MOVIMENTO PELA UNIÃO NACIONAL

DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BB

-----------------------------------------------

UMA LINHA DE PENSAMENTO NOVA

-----------------------------------------------

O Movimento Entrevista
 

JOSÉ ANCHIETA DANTAS  -  Fortaleza - 28/12/09


M: Por que os aposentados não aceitam a Resolução 26 do CGPC?

AD: Eu não estendo a recusa à Resolução como um todo. Restrinjo-me apenas ao que se refere à transferência ilegal de parcelas do superávit da Previ para o BB. Ilegal porque a Lei Complementar 109, de 29.5.2001, em seu Art. 20 especifica claramente a distribuição dos superávits e não contempla o patrocinador.

É bom lembrar que na hierarquia das leis as complementares estão abaixo
apenas da Constituição Federal. Outras determinações da referida Resolução
protegem os participantes: adoção da Tábua de Mortalidade AT 2000, dedução
do superávit acumulado do montante financeiro equivalente aos desenquadramentos e a submissão das formas e prazos para utilização da Reserva Especial à perenidade das causas que deram origem ao superávit que ensejou a constituição da referida reserva. A aplicação daquela tábua visa atender ao aumento da expectativa de vida proporcionado atualmente pela medicina; a compensação dos desenquadramentos, descontando-os dos superávits, é necessária para evitar, pelo menos em parte, excessivas concentrações de investimentos, como é o caso, por exemplo, da Litel.

Em parte, porque a Resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional, de setembro de 2009, elevou o limite das aplicações em Renda Variável de 50% para 70%, reduzindo os efeitos da Resolução 26, mas conservou as limitações quanto à participação no capital votante etc.

A submissão para utilização da Reserva Especial à perenidade das causas que
lhe deram origem, talvez obrigue a Previ a não se valer de reavaliações
abusivas de ativos, pois as premissas para tal podem não ser permanentes.

É verdade que estas determinações, ao serem implementadas, podem consumir parcelas do superávit no reforço das reservas matemáticas para:

 
a) suportar as estimativas atuariais do aumento da expectativa de vida, mas ao mesmo tempo, dá tranqüilidade quanto à sobrevida de todos nós aposentados e futuros assistidos;

b) prevenir riscos decorrentes dos excessos sobre os limites regulamentares.

Tais reavaliações são legais, mas o errado são os excessos que vêm sendo
praticados. Alguns colegas podem até ser contra a adoção da tábua de
mortalidade AT 2000 e a compensação dos desenquadramentos porque
provocarão queda do atual superávit, mas temos que pensar no futuro, pois poderemos estar vivos lá.

M: Por que não está sendo cumprida a Lei para aprovação de melhoria
de benefícios?

AD: Acredito que por imposição do patrocinador, visando obter favorecimentos financeiros. Ora para gerar lucros não operacionais, ou para proporcionar salários indiretos a seus executivos, absorvendo recursos que poderiam ser usados na melhoria de benefícios, como conceder ganhos reais e não apenas correções pelo INPC.

O primeiro aspecto já foi amplamente discutido; o segundo, salários indiretos,
mediante o descumprimento parcial de Lei Complementar 109. Parcial, porque
os benefícios especiais (Renda certa etc.), não contemplaram todos os participantes, deixando de fora aqueles que não preencheram os requisitos arbitrariamente impostos pela Previ.

O interessante é que nem todos se beneficiaram, mas os não agraciados pagam o ônus desses benefícios especiais, pois recursos da Reserva Especial

e dos rendimentos das aplicações são transferidos para cobri-los. E assim
sendo reduzem as possibilidades de melhorias que também alcancem os não
felizardos. A extensão de tais benefícios a aposentados, acredito, veio como subproduto.

M: Por que esconder o superávit com deduções não previstas na Lei ?

AD: Eu não coloco o caso como esconder o superávit, mas reduzir o superávit. Essa diminuição tem sido mediante as apropriações ilegais e indevidas de recursos da Previ, assunto já amplamente divulgado e discutido.


M: Está certo que o Governo autorize o Banco a se apropriar de nossos recursos por toda a vida?

AD: Governo aqui deve ser o CGPC, órgão governamental, editor da mencionada Resolução 26 e nossos recursos, naturalmente, os
garantidores dos benefícios.

Conforme já argumentado na primeira resposta à pergunta sobre os
aposentados não apoiarem a Resolução 26, é lógico que as apropriações ilegais e indevidas não são certas. Os artigos da citada Resolução que permitem tal absurdo é uma tentativa de disfarçar a ilegalidade de utilizar a Previ como socorro financeiro do Banco.

================================================

A UNIÃO de TODOS é a nossa única defesa efetiva.

===========================================