UNIÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO BANCO DO BRASIL
 
 
 
 
         

RESULTADOS – PREVI 2009

 

“Uma associação sem fins lucrativos torna-se a mais rendosa subsidiária de uma empresa que visa ao lucro. Que brutal paradoxo econômico!”

                                                                                    Edgardo Amorim Rego

 

Os diretores da Previ merecem, de fato, as minhas congratulações pelo sucesso obtido no exercício de 2009. Esse sucesso é resultado de uma convergência de circunstâncias:

A mais poderosa circunstância, a boa fase do mercado.

A segunda mais importante, a boa gestão financeira da Previ. Acho que houve Fundo de Pensão com maior rentabilidade, mas também houve até com prejuízo.

 

A taxa de reajuste dos benefícios vem sendo baixa, se comparada com o custo de vida dos aposentados, com o reajuste do salário mínimo, com o reajuste prometido aos aposentados do Instituto de Previdência pelo Governo, com o reajuste dos funcionários públicos, sobretudo com os daqueles que trabalham nos gabinetes dos Três Poderes em Brasília, até mesmo com os dos colegas da ativa do Banco do Brasil, que ganham bonificações a diversos títulos. Não tenho condições de comparar com outras remunerações, porque, no mundo todo, é praxe manter sob pouca transparência a remuneração dos altos executivos.

 

Apenas sei que a nossa Previ não apenas sustenta a remuneração dos seus funcionários e executivos, o que é normalíssimo, embora não tenha eu a mínima ideia da política remunerativa adotada, mas ela também contribui para manter staffs governamentais, cuja função é estabelecer parâmetros de atuação aos fundos de pensão. Era um staff. Hoje são dois. Pago impostos a vida inteira e contribuí para o INSS, quando na ativa, e a Previ, empresa sem fins lucrativos, ainda precisa contribuir hoje para o governo ditar os parâmetros de atuação dos Fundos de Pensão!

 

Acrescente-se a sensação de incongruência, quando se percebe que a equiparação dos reajustes a taxas mais compatíveis com todas essas indicadas se faria com uso de existentes e abundantes recursos da própria coletividade associada, sem a necessidade de lançar o ônus sobre terceiros: um benefício sem onerar outras pessoas, o mais lídimo ato de moralidade e a mais perfeita adequação ao conceito de eficiência econômica!

 

Há ainda duas circunstâncias importantes: quem se aposentou aos trinta anos de trabalho (um direito pelas leis do trabalho) foi penalizado com aposentadoria parcial (e o desconto foi pesado) e, outro desconto ainda mais odiento na pensão das viúvas, 40% na já defasada aposentadoria aos trinta anos.

 

Pode-se tentar argumentar a favor dessas deduções. Sempre se poderá argumentar a favor, pois bem sei que toda norma, toda lei, é convenção, é a vontade do legislador, que é o grupo dominante, que erige seus interesses e valores em paradigma de justiça. Basta lembrar que o homicídio do venerando pai de família já foi norma em benefício da sobrevivência da família e o sacrifício da vida do primogênito já foi considerado ritual religioso, ato agradável à divindade. Dói-me assistir a essa construção de espetaculares superávits, enquanto todo mês se pagam às viúvas apenas 60% da aposentadoria dos colegas falecidos. Esses 40%, colegas, estão contribuindo para esta nossa celebração!

 

Tudo isso contrasta com o que vemos no serviço público. Militar é reformado um posto acima. Funcionário público é aposentado com salário integral e todas as vantagens. E muitos deles ainda conseguem galgar postos no último ano, para obter aposentadoria bem melhorada. Muitas aposentadorias, dizem, nem mesmo respeitam os limites impostos por leis e regulamentos. Até pouco tempo, a pensão da viúva de determinados servidores públicos passava às filhas, mesmo que fossem independentes e casadas.

 

Tudo isso converge para engordar o superávit. Tudo isso interessa aos administradores da Previ, aos controladores governamentais, aos diretores e acionistas do Banco do Brasil e ao Governo, mesmo que de trabalhadores. Só não interessa a nós, os associados da Previ, porque esse ônus incide sobre os nossos benefícios: as aposentadorias e as pensões emagrecem para engordar superávits, lucros, dividendos e impostos. Uma associação sem fins lucrativos torna-se a mais rendosa subsidiária de uma empresa que visa ao lucro. Que brutal paradoxo econômico!

 

Esse paradoxo econômico é construído sobre um paradoxo moral: os gestores desse paradoxo econômico são colegas nossos da ativa, que num horizonte não muito distante, passarão do lado das vantagens para o outro lado, o do ônus. E, divertido, se não fosse trágico, porque dirigido, ao final, por um terceiro paradoxo, o paradoxo político, já que tudo isso se faz atualmente sob o governo dos trabalhadores, onde até entre os vultos mais influentes existem colegas nossos.

 

E fico perplexo quando ouço o eco da primeira lei escrita pelo Homem. Ela era exatamente para proteger os cidadãos mais humildes e as viúvas contra os poderosos ambiciosos: Poderosos, não ousem subjugar os fracos, nem invadir as propriedades das viúvas, promulgou Urukagima, há quase seis mil anos, em Uruk,

cidade-estado da Suméria.

 

Edgardo Amorim Rego, Rio, abril de 2010