UNIÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO BANCO DO BRASIL
 
 
 
 
 
 
 

 

COMUNICADO nº 11  -  16 de novembro de 2010

 

PREVI - DESTINAÇÃO DA RESERVA ESPECIAL

O CHAMADO À RAZÃO

 

Prezados colegas associados da PREVI,

 

Com sua ajuda, precisamos aumentar as adesões ao Movimento UNAP-BB para termos mais colegas comprometidos com a oposição aos que insistem em não cumprir a promessa de reparar as injustiças cometidas contra os associados da PREVI.

 

No momento, o que está em foco é o fato de uma empresa com ativos do porte da PREVI permanecer, há alguns anos, sem dar cumprimento a uma Lei Complementar. Por isso, fazemos às partes este CHAMADO À RAZÃO e pedimos que o repasse, para sua lista de e-mail e Associações de aposentados e pensionistas, rogando-lhes que lutem por nos unirmos na defesa de nossos interesses

 

Um quadro desolador é o que se desenha das ações dos Encontros de Diretores e Conselheiros eleitos da PREVI, sindicatos e entidades (ANABB, AAFBB mais 2 AFAs e sua Federação), para tratar do Superávit. Os protagonistas só repassam que o Banco e a PREVIC não deixarão de aplicar a Resolução 26 e que eventual reajuste de benefícios será a título provisório.  Vai-se então negociar o que?

 

A verdade é que a representatividade que assumiram não é legitimada por autorização específica, personalizada. Não têm uma pauta atual da Base.  Correm atrás de um reajuste dos benefícios. E uma parte dos associados, desesperados com as dificuldades financeiras, sua idade e a ameaça de  nada receberem, até concordam com qualquer reajuste e  com que o Banco se aproprie de nosso patrimônio.

 

Portanto, teme-se que dessas reuniões resulte uma atitude irreconhecível como comportamento da grande empresa Banco do Brasil. Corremos o risco de que ao final se exija que a PREVI corresponda aos lançamentos de apropriações, e não se creditem aos donos os recursos de sua poupança.

 

É difícil admitir que uma empresa do porte e idoneidade do Banco do Brasil, cujo sócio maior é o próprio Governo, venha a apropriar-se da apreciável soma de R$ 22 bilhões de recursos pertencentes a seus funcionários, como se:

 

a)   A PREVI não fosse uma empresa privada, assim definida inclusive pelo Tribunal de Contas da União, portanto dependendo seus atos, como tal, de autênticas decisões de seus acionistas;

b)  Não fosse seu patrimônio resultado de continuados créditos aos acionistas de salário indireto pago pelo Banco e de rendas sobre as respectivas aplicações;

 

c)   A Lei Complementar 109 não fosse clara ao determinar que, com o superávit, depois de feita a reserva de contingência, também se faça com a sobra a “reserva especial para revisão do plano de benefícios" (artigo 20, § 1º), e sua DESTINAÇÃO obrigatória após 3 anos consecutivos (§ 2º);

 

d)  Coubesse ao Banco (patrocinador) contabilizar créditos (como fez) a seu favor e contra a PREVI, sem apoio legal e ainda mais à revelia dos legítimos proprietários dos recursos;

 

e)   Um Conselho da Secretaria de Previdência Complementar (o CGPC) não houvesse usurpado a competência do Congresso Nacional, ao emitir a Resolução nº. 26 (por sinal, sub judice) e autorizar a apropriação de superavit pela patrocinadora.

 

No longo prazo, o que vale mais para o Banco e para nós, dada nossa condição de ex-funcionários dessa grande Casa: a manutenção de sua tradicional imagem no mercado, internacional inclusive, por seu comportamento ético, ou o afrontamento aos concorrentes pelo Banco por apropriações indevidas, no mínimo contabilizando lucros não oriundos de sua atividade bancária?

 

Outra questão, correlata. No longo prazo interessa ao Banco dar um golpe com a retirada de R$ 22 bilhões dos ativos da PREVI, de imediato, para entrega a seus acionistas e pagarmos uma dívida não contraída, anulando um depósito certo dessa importância? A PREVI estancará o crescimento de seus ativos e o Banco terá redução do potencial de captação de recursos.  Como o Banco vai substituir a PREVI, nessas enormes reduções anuais de seus depósitos?

 

Esperava-se que as reuniões ocorressem sob a coordenação da Federação das associações defensoras da categoria. Pelos participantes, trata-se de ação restrita aos agentes da aliança que ganhou as eleições PREVI/CASSI, não aprovada para as associações que integravam a oposição aos que, no poder, não cumpriram o compromisso de corrigir as injustiças contra os associados da PREVI.

 

Pior é que é da tradição não se filiarem os aposentados aos sindicatos porque estes não defendem seus direitos, porque não têm mais relação de emprego com o Banco e estão os assuntos previdenciários distantes de sua atuação. Mesmo assim, nesses Encontros, decidiu-se entregar à CONTRAF-CUT a missão de contatar o Banco e agendar a reunião.

 

O mais lamentável foi esquecer-se que já havia um caminho andado, que gerou pontos positivos e cujo aproveitamento se recomenda. Limitando-nos a só tratar de um modesto reajuste dos benefícios, estaremos retirando de pauta todas as questões de fundo.

Importante seria resolver também os conflitos lembrados pela Comissão de associados no Encontro com o Presidente Ricardo José da Costa Flores e os Diretores eleitos, que receberam uma carta, firmada por 16 associações de assistidos (inclusive a Federação), contendo os fundamentos contra a participação do patrocinador na DESTINAÇÃO da Reserva Especial.

 

É fundamental reescrever-se o relacionamento entre Banco do Brasil, PREVI e associados. Um relacionamento sob nova linha de pensamento: ditando como trabalhar em parceria, como resolver os conflitos e os assuntos de mútuo interesse.  Vale acrescentar, fazendo ressurgir as Assembléias Gerais, pois somos talvez a única empresa que não tem esse Colegiado com poder para decidir sobre o que não consta do Estatuto.

 

Um acordo de parceria assegurará a manutenção de nosso potencial como importante acionista e depositante de recursos do Banco. Mas o Banco tem que nos devolver os poderes de Corpo Social que nos usurpou, sem que para isso tenhamos que recorrer ao Judiciário

 

Sobre superávit, a obrigação da PREVI é dar cumprimento à Lei, fazer sua posição atuarial voltar ao EQUILÍBRIO, DESTINANDO para MELHORIA DOS BENEFÍCIOS o saldo da Reserva Especial e levando em conta que a Resolução nº. 26 do CGPC se acha sub judice.

 

A propósito, cabe esclarecer que não se trata de DISTRIBUIR, que significaria gastar dinheiro, desfalcar maciçamente os ativos da PREVI, com pagamentos concentrados.  A Lei fala de DESTINAR o excedente para revisar o plano de benefícios ou seja melhorar as pensões/aposentadorias, mas com pagamento espalhado no tempo, com pouca pressão imediata no caixa.

 

Assim, pode-se propor à Secretaria de Previdência Complementar ou PREVIC:

 

a) Não aplicação da Resolução 26 sobre superavit apurado antes da data de sua emissão, assim como até que saia a decisão judicial a respeito;

b) Não corresponder ao lançamento contábil de R$ 8,3 bilhões e aos que vierem a ocorrer;

c) Efetuar-se a DESTINAÇÃO da Reserva Especial, na forma da Lei (melhoria dos benefícios).

 

Deveriam ser propostas também: as alterações estatutárias cabíveis para devolução dos poderes usurpados ao Corpo Social; para que participe das decisões sobre a formulação da política e a aprovação das aplicações de recursos a prazo longo; e para a eliminação do Voto de Minerva.

 

Temos de criar instrumentos para evitar que o Governo nos obrigue, como vem ameaçando, a financiar as obras do PAC e os empreendimentos referidos como PPPs, ambos de alto risco e de retorno a prazo muito longo.

 

Por fim, cuidar da REPRESENTATIVIDADE dos assistidos é prioritário. O que implica que o Banco deva reconhecer que estes mereçam ter assento nas discussões; que aceite as suas entidades como representativas da categoria, com direito a indicar os próprios Representantes.

 

Precisamos unir os associados da PREVI: funcionários da ativa e aposentados e pensionistas do Banco.  Não é mais possível ficar inerte, quando nossos direitos são usurpados cada vez de forma mais acentuada.

O que se quer é que todos juntos pleiteemos do Governo e do Banco que façam o que até agora prometeram, mas não fizeram por nós: devolver-nos a dignidade, solucionar o impasse de permanecermos sendo a única empresa cujo Corpo Social não se reúne em Assembléia Geral, para exercer poder de Colegiado, e na realidade pouco pode e não comanda.

 

 

 

www.unap-bb.org

 

A UNIÃO DE TODOS É A NOSSA ÚNICA DEFESA EFETIVA

 

 

(pedimos a todos que divulguem este documento, repassando-o aos seus amigos e suas associações)