UNIÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO BANCO DO BRASIL
 
 
 
 
  

PREVI: superávit

JOSÉ ANCHIETA DANTAS

Mais uma vez a questão da distribuição do superávit. O caso vem novamente à tona em virtude de esclarecimentos da diretora de planejamento, Cecília Garcez, em 15.01.2010. Ela faz uma simulação utilizando os seguintes números : R$ 43,6 bilhões de superávit Técnico acumulado, deduzindo R$ 18,3 bilhões de reserva de contingência, sobram R$ 25,3 bilhões para revisão do plano. Ainda conforme os referidos  esclarecimentos , ao subtrair dessa sobra as parcelas determinadas pela Resolução 26 do CGPC de 29.09.2008, R$ 5,4 bilhões referentes ao custo da redução dos juros atuariais para 5 % ( acredito que esse valor é para  reforço das Reservas Matemáticas ) e mais R$ 22 bilhões  referentes aos desenquadramentos, há um déficit de  R$ 2,1  bilhões, impossibilitando qualquer revisão do plano para melhor. A diretora Cecília, no entanto, não considerou a   Resolução 3.792, de setembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional , a qual tem precedência em relação à do CGPC. Aquela resolução  estabelece  normas, conforme discriminadas a seguir, que deixam as possibilidades desastrosas conjeturadas  por ela  procrastinadas para um futuro distante ou, se Deus quiser,   não atingível: 

a) Art .52, Parágrafo 1º : estabelece o prazo de 725 dias para regularização dos desenquadramentos. São portanto, quase 2 anos, significando que aqueles R$ 22 bilhões não devem ser considerados, pelo menos agora;

b) Artigo 52, Parágrafo 2º. determina que o tempo acima será   suspenso enquanto o montante financeiro do desenquadramento for inferior ao resultado superavitário acumulado. Ora, o montante financeiro do desenquadramento estimado pela diretora é de R$ 22 bilhões, portanto, inferior ao resultado financeiro de R$ 43,6 bilhões também estimados por ela. Mais uma razão para não considerar  esses R$ 22 bilhões;

c) Art. 56, Parágrafo 2º. Estipula que o prazo para cumprimento de enquadramento é aquele  aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, adicionado de 720 dias. A Previ tem um plano de enquadramento aprovado pelo CMN em 24.11.2004, a longo prazo ( acredito que ainda está em vigor). Estando em vigor,  há o elástico prazo de 720 dias a contar da data do término desse acordo. Portanto, o caso fica jogado para mais distante ainda;

d) Art.36 eleva o limite de aplicações em Renda Variável para 70 %. Mesmo considerando os limites por emissor, de concentração  e de fundos de investimentos a Previ, se tiver desenquadramentos assim classificados, não são significativos, tendo em vista que a Litel, a maior aplicação, e portanto significativamente responsável por possível desenquadramento, é desconsiderada para tal efeito;

e) Arts. 41, Parágrafo 5º., 42 e 47. Entendo que isentam a Previ de quaisquer medidas de enquadramento.

 

Restam apenas para serem subtraídos da Reserva para Revisão do Plano, R$ 5,4 bilhões nos quais acredito está incluso também o reforço na Reserva Matemática para adoção da nova Tábua de Mortalidade . Isso porque o reforço para o rebaixamento da taxa de juro atuarial não chega a cifra tão elevada, haja visto que em  2007, quando da redução dessa taxa de 6 % para 5,75  % foram necessários apenas R$ 1,57 bilhão. Considere-se ainda que o Aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ / BB de 24.12.1997, relativo ao Grupo Pré 67, Cláusula Primeira, fixa  a responsabilidade desses ônus financeiros ( redução de juro atuarial e Tábua de mortalidade ) como   exclusiva do Banco. Portanto, a dedução a ser feita na Reserva para Revisão do Plano é menor do que aqueles R$ 5,4  bilhões.

FORTALEZA  (CE ),  27 de janeiro de 2010
 

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