UNIÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO BANCO DO BRASIL
 
 
 

 

PREVI : APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL 2009.

 

                                                                                                            JOSÉ ANCHIETA DANTAS

 

Em breve a Previ começará a fazer apresentações do Relatório Anual 2009. Como ocorreu em anos anteriores, possivelmente antes de publicá-lo e portanto sem condições de opinarmos sobre algumas questões pertinentes. Além disso, o tempo que nos é dado é limitadíssimo, pois os apresentadores tomam praticamente todo o espaço e já no adiantado da hora é que dão oportunidades para a assembléia se manifestar, apenas por pouquíssimos minutos, e com o auditório já se esvaziando.

Assim, sugiro que os colegas ponham este texto sobre a mesa dos expositores e solicitem respostas das perguntas nele alinhadas ( claro, estas tornam-se desnecessárias, se, de alguma forma, já tiverem sido anteriormente esclarecidas a contento):

 

a) a Previ vai conceder reajuste real dos benefícios ( acima do INPC) em junho de 2010 ?

Justificativa da pergunta:

1) a Revista Previ 141 - junho / 2009 informa que o acumulado das correções dos benefícios de 1997 a 2009 é 197,07 % enquanto do INSS, no mesmo período, de apenas 135,96 % . Essa diferença pode levar a Previ a afirmar que está dando reajustes reais. Ora, os excessos sobre os reajustes do INSS não significam aumentos reais. O referencial para caracterizá-los são os percentuais acima do INPC o qual é o índice adotado pela Previ ;

2) disponibilidades financeiras para essa concessão devido a ganhos na redução do complemento de benefícios, em virtude do aumento real concedido pelo INSS às aposentadorias acima do salário mínimo; 

3) bom desempenho dos rendimentos das aplicações em 2009, 18,96 % de 31.12.2008 a outubro de 2009, conforme Revista Previ 146 - novembro / dezembro 2009;

4) saldo  da Reserva Especial o qual, com certeza, deverá ser superior aos R$ 9,75 bilhões  registrados em 31.12.2008,  em conseqüência do desempenho financeiro positivo dos investimentos nesse ano; 

5) disponibilidades em torno de R$ 7 bilhões, dados de 2008 ( estimativa feita em 2008, para o médio prazo - 1 a 5 anos ), resultantes do balanceamento de  possíveis vendas de títulos, em renda fixa de liquidez imediata (  públicos e privados ), dividendos e aluguéis, já  deduzidos pagamentos de benefícios e despesas administrativas;

 

b) no saldo das provisões para demandas judiciais já estão inclusos os montantes da Ação Cível Pública de Revisão de Benefícios - 1ª. Vara Empresarial - Rio, Processo 1999.001.068.976, já concluso para despacho ( promovente Unamibb ) e  de processos de Renda Certa  já perdidos pela Previ em 1ª. Instância? 

Justificativa da pergunta : como os montantes reclamados nos referidos processos devem ser elevados, a preocupação é de que as provisões para demandas judiciais não suportem a soma resultante. A nota explicativa 12-a às demonstrações contábeis, pelo menos no Relatório Anual de 2008,  é muito geral, não especificando os casos de maior monta. O saldo dessas provisões  em 31.12.2008 é de R$ 995.363 mil; 

 

c) por que não são detalhadas as despesas administrativas ?

        Justificativa da pergunta : referidas  despesas  no Relatório Anual de 2008, estão agrupadas em rubricas muito generalizadas. Essa globalização não deixa margem para dirimir dúvidas sobre especulações já levantadas anteriormente relativas ao  uso indevido de recursos, os quais poderiam estar embutidos naquelas rubricas.  Esse detalhamento já foi solicitado na matéria Previ Custos com a Administração de Recursos, de 2.10.2009. Resposta da Previ em e-mail de 5.11.2009 :  o relatório Anual da Previ encontra-se de acordo com os requisitos legais e em muitos aspectos, as informações prestadas vão além do mínimo necessário exigido pela SPC.  Nesse mesmo e-mail prometeu enviar esclarecimentos. Promessa até agora não cumprida. A transparência deve ser incluída nesse algo mais além do mínimo necessário exigido.

 

d) existem investimentos em renda variável, de realização em tempo hábil, para, se necessário, reforçar o Caixa?

Justificativa da pergunta: possível necessidade financeira  para pagamento de condenações judiciais decorrentes das demandas em curso na Justiça e, se for o caso, das  citadas no item b acima, e do não aprovisionamento da autuação da Receita Federal relativa  à CSLL do exercício de 1997 no valor de R$ 3,11 bilhões ( Relatório Anual de 2008, nota explicativa às demonstrações contábeis  12 - d ( 44,4 % dos R$ 7 bilhões mencionados no item "a - 5 acima"  ). O risco da autuação vem sendo classificado pela  Previ como "possível" . Antes classificava como "provável" ( risco maior ). Não informa se houve algum pronunciamento judicial para melhorar a classificação a seu favor. Na falta desse pronunciamento e devido ao elevado valor, o prudente e aconselhável é a formação de reserva. Caso a Previ seja condenada e tenha de vender tempestivamente ativos, corre o risco de aliená-los abaixo do contabilizado, registrando prejuízo. Dizer que existem bilhões em renda variável não significa garantia de venda satisfatória desses ativos em tempo hábil , pois há alguns entraves : excessiva concentração de investimentos; muitas ações são de empresas em que a Previ tem assento nos conselhos, situação essa que gera renda adicional para os conselheiros, portanto deve haver alguma resistência para as respectivas alienações; e muitos papéis não são negociados em bolsa.

 

FORTALEZA (CE), 14 de janeiro de 2010        - e-mail anchietadantas@netbandalarga.com.br